No início de agosto, a Receita Federal começou a notificar os microempreendedores individuais (MEI) que possuem alguma dívida pendente com o Simples Nacional. Muitos não entendem o que significa ou, até mesmo, ignoram o alerta que, de fato, pode gerar dúvidas. Nos dois casos, o contribuinte responsável pelo CNPJ pode enfrentar problemas como a exclusão do Simples Nacional e até perder o enquadramento como MEI. Em anos anteriores, o prazo terminaria já no mês de setembro, mas para 2025 foram definidas novas regras que flexibilizam a regularização, que agora pode ser feita em até 90 dias após o recebimento. 

“Neste ano, o microempreendedor ganhou uma folga a mais para manter as contas em ordem, mas ainda não dá para bobear. Nos casos em que é possível fazer a contestação da dívida, por exemplo, o prazo para isso ainda é de 30 dias. Vale lembrar que a Receita conta a partir da primeira leitura da notificação e, caso ela não seja aberta, a partir do 45º dia. São detalhes que passam despercebidos no dia a dia corrido do MEI, por isso é necessário manter ao máximo as contas em dia, ter atenção redobrada e, caso necessário, procurar ajuda especializada”, alerta Kályta Caetano, Contadora especialista em MEI da MaisMei, que auxilia a gestão e regularização dos negócios através de um SuperApp. 

Um problema bastante comum, segundo Kályta Caetano, é quando o MEI não sabe de que foi notificado. Para conferir, é necessário acessar o Portal do Simples Nacional e seguir o passo a passo: entrar em “Simei – Serviços”, depois em “Comunicações” e, por fim, acessar a página “Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional e MEI”. É nesse espaço que a Receita Federal deixa todas as notificações disponíveis. 

Outra alternativa mais prática de fazer essa consulta é através da ferramenta gratuita Diagnóstico MEI, da MaisMei. Com este recurso, em poucos minutos o microempreendedor tem acesso a todas as pendências reais relacionadas ao CNPJ e pode entender como resolvê-las de forma rápida, apenas informado seu e-mail e CNPJ (ou CPF), sem precisar navegar pelos portais do Governo. “Tendo essas informações em mãos, o MEI pode se organizar para nunca deixar as dívidas se acumularem, evitar notificações e, quando for o caso, com antecedência para evitar penalizações”, explica a contadora da MaisMei. 

“Recebi a notificação, o que devo fazer?”

Após constatar os débitos pendentes, o MEI deve gerar a guia do DAS (documento de contribuição mensal), pagar o que estiver atrasado (com opção de parcelamento) e, se for o caso, enviar a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN) atrasada. Pelo SuperApp da MaisMei, também é possível regularizar todas as pendências com apenas alguns cliques. 

Kályta Caetano lembra que a exclusão do Simples Nacional ou desenquadramento como MEI pode gerar mais burocracia e maiores gastos. “Quando isso acontece, o empreendedor vira uma microempresa comum e passa a enfrentar regimes tributários muito mais complexos e caros, como o Lucro Presumido.

Vale lembrar que essa exclusão só entra em vigor a partir de 1º de janeiro do ano seguinte, o que permite o reingresso ao Simples Nacional através de uma solicitação, até 31 de janeiro, com efeito retroativo.

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