De acordo com dados levantados pela Previdência Social, somente entre dezembro de 2018 a fevereiro de 2022, mais de 36 mil trabalhadores solicitaram o Auxílio Doença Previdenciário e o Auxílio Doença por Acidente de Trabalho por lesões no ombro causadas por má postura.

“Essa nova forma de trabalho revisitou questões importantes, como a responsabilidade por parte do empregador pelas condições de trabalho e a ocorrência de acidentes em casa. Algumas empresas têm dificuldades de entender o  que caracteriza um acidente de trabalho, mesmo que remoto, e quais são as suas responsabilidades para garantir a segurança dos colaboradores”, observa Natália Tenório da Silva, advogada trabalhista do escritório Marcos Martins Advogados.

De acordo com a legislação brasileira, um acidente de trabalho é aquele que ocorre durante o exercício das atividades profissionais a serviço da empresa, causando lesão corporal, doença ou morte. No que diz respeito ao home office, essa definição se aplica da mesma forma, se o acidente ocorrer enquanto o colaborador estiver desempenhando suas atividades profissionais em casa, também se enquadra na categoria. 

Segundo Natália, é importante salientar que doenças adquiridas por conta das atividades laborais também entram no critério.. “Quedas, tropeçar em fios ou objetos no espaço de trabalho em casa, lesões musculares causadas por má postura ou mobiliário inadequado, queimaduras ou choques elétricos ao manusear equipamentos eletrônicos, e problemas de saúde mental decorrentes do excesso de trabalho, também são caracterizados como acidentes” afirma a advogada.

O fato de o local da prestação de serviços ser o domicílio do empregado não desobriga a empresa  a zelar pela saúde dos trabalhadores, já que  a lei lhe atribui diversos deveres atinentes à higiene, segurança e saúde do colaborador. . “ A peça fundamental para evitar problemas com acidentes de trabalho é a instrução do colaborador prevista no artigo 75- E da lei trabalhista”, sinaliza Natália. O  artigo 75-E da Consolidação das Leis do Trabalho estabelece que o empregador tem o dever de instruir os seus empregados em home office, mediante   assinatura de que eles se comprometem a seguir todas as orientações de segurança. Se não houver o termo de conhecimento previsto no artigo 75-E da CLT, a empresa poderá ser responsabilizada pelo acidente por não estar respaldada.

Segundo a advogada, existem algumas medidas que as empresas  podem adotar a fim de evitar esse problema , como por exemplo:

- Criação de políticas: Estabelecer políticas claras que descrevem as responsabilidades do colaborador e da empresa, incluindo orientações sobre ergonomia, horários de trabalho e pausas regulares

- Treinamento e Orientação: Oferecer treinamento para que os colaboradores saibam como organizar seu espaço de trabalho de maneira segura, informando-os sobre a importância de uma postura correta, o uso adequado de cadeiras ergonômicas e a disposição dos equipamentos de trabalho
 

- Ter termos de conhecimento: Possuir documentos e termos de responsabilidade que comprovem que os responsáveis passaram as orientações necessárias

- Equipamentos adequados: Disponibilizar ou subsidiar a compra de equipamentos ergonômicos, como cadeira, mesa e suporte para laptop que evitem acidentes.

Essas medidas resguardam  as instituições e reduzem  o impacto de uma possível ação trabalhista, uma vez que o empregado não poderá alegar desconhecimento das normas estabelecidas. Adotar uma postura proativa em relação à segurança no home office é um investimento inteligente e protege empresas que desejam crescer de maneira sustentável e responsável.

Sobre o Marcos Martins Advogados

O Marcos Martins Advogados é um escritório especializado nas práticas de direito empresarial e societário, tributário, trabalhista, contencioso, arbitragem e insolvência. Fundado em 1983, tem como objetivo guiar os clientes assegurando o presente e impulsionando o futuro dos seus negócios, com uma equipe de profissionais conceituados, visão estratégica, parceria com os clientes, sólida governança e uma gestão que é referência no setor.  Em 2024, o Marcos Martins Advogados foi reconhecido pela segunda vez no ranking do IFLR1000 na área de M & A e no ranking do Leaders League, na categoria de escritórios de advocacia mais promissores e relevantes nas transações de M&A (M&A: Rising Firms) e  assessoria jurídica. Comprometido com a cultura de inovação dentro do setor jurídico, a empresa também foi premiada com o Análise DNA+ Fenalaw de Práticas Inovadoras 2024 na categoria Marketing,  pelo case de reposicionamento de marca na celebração de seus 40 anos. É eleito um dos Escritórios Mais Admirados do Interior de São Paulo pelo Ranking Análise Advocacia Regional 2022 e 2023.  https://www.marcosmartins.adv.br/pt/ 

By Brain Story