Para além da NR-12: conheça outras 10 principais Normas Regulamentadoras com impacto na indústria de móveis no Brasil
Um dos setores mais relevantes da economia brasileira, a indústria moveleira nacional é responsável pela produção de peças que compõem lares, ambientes corporativos e espaços públicos por todo o país e em diversas outras partes do mundo. Por trás de toda a tecnologia empenhada na fabricação desses produtos, existe também o fator humano e o compromisso com a segurança e saúde dos trabalhadores.
Postado quinta-feira 10/08/2023 por Redação
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Para assegurar um ambiente laboral adequado, diversas Normas Regulamentadoras, ou NRs, são estabelecidas pelo Ministério do Trabalho e Emprego no Brasil. Para além da NR-12, a mais conhecida entre elas, informar-se e cumprir essas normas é essencial para garantir um ambiente seguro e produtivo, ao mesmo tempo em que traz respaldo jurídico e financeiro para as empresas do setor.
O presidente da ABIMÓVEL (Associação Brasileira das Indústrias do Mobiliário), Irineu Munhoz, ressalta que o cumprimento das NRs vai além de uma obrigação legal, impactando diretamente a eficiência e a competitividade das indústrias de móveis no mercado nacional e internacional.
"Ao adotar práticas seguras e adequadas, a empresa pode evitar gastos com acidentes de trabalho, afastamentos de funcionários e possíveis ações judiciais, o que se traduz em economia e melhor aproveitamento dos recursos, especialmente o humano, que é o mais valioso deles. Além disso, colaboradores protegidos e saudáveis têm mais disposição para atuar proativamente e com atenção aos detalhes e ao acabamento das peças, refletindo diretamente na excelência do produto final", destaca Munhoz.
Seguir as Normas Regulamentadoras também é uma forma de fortalecer a responsabilidade social das empresas do setor moveleiro, demonstrando o compromisso com o desenvolvimento sustentável e a valorização do capital humano, o que pode ser particularmente favorável na construção dos valores e diferenciais da marca tanto na consolidação de parcerias comerciais quanto na decisão de compra do consumidor final.
Afinal, como enfatiza o presidente da ABIMÓVEL, "uma empresa que prioriza a segurança e a saúde dos seus trabalhadores, bem como a preservação do meio ambiente por meio da correta gestão de resíduos, por exemplo, se posiciona como uma organização moderna e comprometida com a construção de um futuro mais sustentável".
Que seguir essas normas, portanto, é não só uma obrigação como também um caminho para consolidar a indústria de móveis brasileira como referência em qualidade e responsabilidade social no mercado global, já ficou claro. Todavia, a ABIMÓVEL compreende também que manter-se atualizado e aplicar todas as normas em vigência no dia a dia das fábricas não é tarefa fácil, mantendo uma série de ações com foco em apoiar e garantir a disseminação da informação e a correta aplicação das NRs nos negócios do setor moveleiro nacional.
E foi também pensando nisso que a entidade selecionou as principais Normas Regulamentadoras que impactam a indústria moveleira no Brasil, destacando algumas de suas respectivas aplicações.
Dividido em dois artigos, confira as cinco primeiras (selecionadas em ordem numérica, sem valor de prioridade) a seguir:
1. NR-5 - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes
A NR-5 estabelece a obrigatoriedade de uma Comissão Interna de Prevenção de Acidentes, conhecida pelas siglas CIPA, nas empresas. Essa comissão é composta por representantes dos empregados e empregadores, que trabalham em conjunto para identificar e eliminar riscos no ambiente de trabalho.
A participação ativa da CIPA visa promover a cultura de prevenção dentro da empresa, com a comissão sendo responsável por realizar inspeções, avaliar as condições de trabalho e propor melhorias. Ao identificar riscos e adotar medidas preventivas, é possível evitar acidentes e proporcionar um ambiente mais seguro para os colaboradores. Além disso, a atuação da CIPA também contribui para uma melhora na produtividade e atenção aos detalhes no processo de fabricação de móveis, resultando posteriormente em produtos de qualidade e maior satisfação dos clientes.
Pontos de atenção NR-5:
● Estabelece a obrigatoriedade de uma Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) nas empresas com o objetivo de prevenir acidentes e doenças ocupacionais.
● A CIPA é formada por representantes dos empregados e empregadores, que atuam em conjunto para identificar e eliminar riscos no ambiente de trabalho.
2. NR-6 - Equipamento de Proteção Individual (EPI)
O fornecimento e uso adequado de Equipamentos de Proteção Individual, os EPIs, são regulamentados pela NR-6. Na indústria moveleira, os trabalhadores podem estar expostos a riscos como ruído, poeira, serras cortantes, produtos químicos, entre outros.
Nesse contexto, os EPIs e a adequada capacitação sobre o uso destes são fundamentais para garantir a proteção dos funcionários, reduzindo os riscos de acidentes e afastamentos, bem como evitando gastos com indenizações e despesas decorrentes de acidentes de trabalho. Colaborando, de forma geral, com um ambiente de trabalho mais seguro e agradável.
Pontos de atenção NR-6:
● Define as responsabilidades do empregador quanto ao fornecimento, treinamento e uso adequado dos Equipamentos de Proteção Individual.
● É essencial na indústria de móveis, onde trabalhadores podem estar expostos a riscos como ruído, poeira, serras cortantes, produtos químicos, entre outros.
3. NR-7 - Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional
A NR-7 estabelece a obrigatoriedade de programas de controle médico de saúde ocupacional. Esses programas incluem a realização de exames médicos periódicos para avaliar a saúde dos trabalhadores e identificar possíveis problemas de saúde relacionados ao trabalho.
Ao identificar precocemente possíveis doenças ocupacionais, é possível tomar medidas preventivas e garantir que funcionários estejam em condições adequadas para o trabalho. Além disso, a promoção da saúde e prevenção de doenças também reduz os gastos com afastamentos e licenças médicas, contribuindo para a redução de custos e aumentando a eficiência operacional das empresas.
Pontos de atenção NR-7:
● Determina a realização de exames médicos periódicos para avaliar a saúde dos funcionários.
● Permite identificar problemas de saúde relacionados ao trabalho, possibilitando intervenções precoces e medidas preventivas.
4. NR-9 - Avaliação e Controle das Exposições Ocupacionais a Agentes Físicos, Químicos e Biológicos
A NR-9 determina a avaliação e controle das exposições ocupacionais a agentes físicos, químicos e biológicos no ambiente de trabalho. No caso da indústria moveleira podem existir exposições a poeira, solventes, resíduos de madeira e outros elementos que demandam cuidados especiais. A avaliação e controle dessas exposições são fundamentais para proteger a saúde dos colaboradores.
Além disso, ao adotar práticas de manejo adequadas para evitar a exposição a substâncias nocivas, as empresas também reduzem o risco de multas e sanções legais, o que é economicamente mais vantajoso.
Pontos de atenção NR-9:
● Estabelece a obrigatoriedade de avaliação dos agentes físicos, químicos e biológicos presentes no ambiente de trabalho.
● É importante para garantir que os trabalhadores não estejam expostos a níveis prejudiciais desses agentes, protegendo sua saúde.
5. NR-11 - Transporte, Movimentação, Armazenagem e Manuseio de Materiais
A NR-11 regulamenta as atividades de transporte, movimentação, armazenagem e manuseio de materiais, visando prevenir acidentes e lesões relacionadas a essas atividades. Na indústria de móveis, a manipulação de peças e materiais é frequente, exigindo atenção especial e tornando essa NR bastante relevante.
Investir em treinamentos adequados e equipamentos de movimentação seguros é essencial para evitar acidentes e garantir a integridade dos trabalhadores do setor. Além disso, um manuseio seguro dos materiais também contribui para reduzir danos e perdas, o que é benéfico para a empresa em termos financeiros e operacionais.
Pontos de atenção NR-11:
● Regulamenta as atividades de transporte e manuseio de materiais na indústria, visando prevenir acidentes e lesões relacionadas a essas atividades.
● Na indústria de móveis, a manipulação de peças e materiais pode ser frequente, tornando essa NR bastante relevante.
Quer conhecer as outras cinco Normas Regulamentadoras de maior impacto na indústria moveleira? Continue acompanhando as publicações da ABIMÓVEL.
Ressaltando que este artigo foi elaborado com base nas informações disponíveis até a data da publicação. As Normas Regulamentadoras podem ser atualizadas e revisadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego, sendo crucial consultar as fontes oficiais para informações atualizadas, como nos links disponibilizados acima.
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By Thaís - Impensa Abimóvel
Imagem Principal: Ilustrativa
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