Ano de muitas mudanças na economia brasileira, 2023 desafia em especial o microempreendedor individual (MEI), que deve ficar atento às novas regras estabelecidas para a declaração do Imposto de Renda (IR). Uma das principais novidades é o teto de faturamento mais alto, o que permite o enquadramento dos MEIs que ganham até R$ 10,8 mil mensais

“O MEI foi criado em 2006 e oferece várias vantagens para o trabalhador autônomo. Ele pode formalizar a atividade, que passa a ser um negócio reconhecido, emitir nota fiscal, contratar empregado e vender com cartão. Também conta com benefícios do INSS, como cobertura previdenciária da aposentadoria, salário maternidade e auxílio doença”, explica José Augusto Hey, professor do curso de Ciências Contábeis do Centro Universitário UniOpet.

A seguir, o especialista lista as principais mudanças do MEI para 2023, para auxiliar os contribuintes nos próximos passos: 

Receita: o teto de faturamento anual do MEI poderá passar dos atuais R$ 81 mil para até R$ 130 mil em 2023. Isso porque os pequenos empresários que faturam menos que os valores máximos permitidos poderão passar a se enquadrar como MEI. Cada microempreendedor individual poderá ganhar até R$ 10,8 mil mensais;

Trabalhadores: poderão ser contratados até dois funcionários a partir de 2022, com as obrigações previdenciárias relacionadas ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviços (FGTS) adicionadas às mudanças: o Documento de Arrecadação do eSocial (DAE) terá de ser recolhido até o 7º dia de cada mês e quando existir rescisão de contrato, as obrigações deverão ser cumpridas até o dia 10;

Renegociação de dívidas: o MEI pode parcelar as dívidas junto à Receita Federal enquanto os débitos não forem enviados para inscrição em Dívida Ativa da União. Após o envio, o parcelamento deve ser solicitado junto a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. A negociação envolve todas as dívidas, atualizadas com os acréscimos legais até a data do pagamento da entrada. O parcelamento pode ser feito em até 60 vezes, mas a parcela mínima é de R$ 50. Não é possível escolher o número de parcelas;

Tributação mensal: o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), boleto pago todos os meses pelo MEI, foi reajustado. O valor está relacionado ao ramo de atividade do microempreendedor e é feito com base no salário mínimo mais acréscimo de ICMS e ISS. Os empreendedores que desenvolvem atividades ligadas a Comércio e Serviços, que têm a taxa mais alta, atualmente pagam R$ 66,60. Os novos valores de contribuição do MEI 2023 são: 

- Empresas de Comércio e Indústria: R$ 66,10 (R$ 65,10 de INSS + R$ 1 de ICMS);

- Empresas de Serviços: R$ 70,10 (R$ 65,10 de INSS + R$ 5 de ISS);

- Empresas de Comércio e Serviços: R$ 71,10 (R$ 65,10 de INSS + R$ 6 de ICMS e ISS);

- MEI Caminhoneiro: R$ 162,24 (R$ 156,24 de INSS + R$ 6 de ICMS e ISS).

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By André Nunes | Mailingimprensa

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