O Mover, que substitui o antigo programa Rota 2030, tem como foco principal a descarbonização, incentivando a produção de veículos com menor emissão de carbono. O programa opera no sistema “bônus malus”, que significa que veículos mais sustentáveis terão menos impostos, e também fomenta a neoindustrialização, oferecendo incentivos para pesquisa e desenvolvimento (P&D), além de reduzir impostos de importação para empresas que investem em inovação. Há um grande investimento do governo neste programa, totalizando cerca de R＄ 19 bilhões em créditos até 2030. Para 2024, por exemplo, o incentivo fiscal para a descarbonização será de R＄ 3,5 bilhões, com um aumento gradual nos anos subsequentes.

Já a medida de Depreciação Acelerada visa estimular a renovação de máquinas e equipamentos industriais, incentivando a compra de tecnologias mais modernas e menos poluentes. “O ideal é que o equipamento seja substituído o mais rápido possível para que seja mantida uma atualização tecnológica, mas existe uma tabela de vida útil que varia de máquina para máquina. Uma média geral gira em torno de 10 anos”, afirma Fabio Rabelo, CEO da RGC Consultoria, uma empresa atuante no setor de compliance fiscal, que pode desempenhar um papel crucial na colaboração com empresas que buscam participar dos programas, através de assistência na obtenção de incentivos fiscais e de gestão de projetos para renovação de maquinário. Com a medida, espera-se um aumento nos investimentos e na produtividade industrial, alinhando-se ao projeto de neoindustrialização do país com foco em inovação e sustentabilidade.

Segundo dados da Secretaria de Comércio Exterior (Secex), o Brasil importou US＄ 29.575,8 milhões em 2023 e seu PIB de 2022 foi de R＄ 10,1 trilhões. “Projetando um crescimento de 3%, teremos o PIB de 2023 de R＄ 10,4 trilhões – isso significa que o Brasil importou 1,42% do PIB de 2023 em bens de capital, que são máquinas utilizadas na produção. Essas importações representam o investimento na renovação do parque industrial”, diz Rabelo. Para o programa de depreciação acelerada, o governo irá abrir uma janela de aquisição de bens de capital de 1 ano e destinou R＄ 3,4 bilhões inicialmente para o programa, valor que deverá fomentar a aquisição de bens de capital, inclusive importados.

Mas, afinal, quais são de fato os impactos no Comércio Exterior Brasileiro com os novos programas de incentivos para indústria?

1. Atração de investimentos externos: Ambas as medidas incentivam investimentos estrangeiros no Brasil, oferecendo benefícios fiscais significativos. Isso pode aumentar a competitividade do Brasil no mercado global, especialmente em setores de alta tecnologia e sustentabilidade.

2. Inovação e sustentabilidade: Com o foco em descarbonização e modernização industrial, o Brasil pode se posicionar como um líder em sustentabilidade e inovação tecnológica, atraindo parcerias e negócios internacionais.

3. Desenvolvimento de novas tecnologias: O incentivo à pesquisa e desenvolvimento promovido pelo Mover pode resultar na criação de novas tecnologias sustentáveis, que têm potencial para serem exportadas, gerando receita e melhorando a balança comercial do país.

4. Impulsionamento da indústria automotiva: Ao promover a produção de veículos mais sustentáveis, o Brasil pode se tornar um exportador chave neste segmento, influenciando positivamente o comércio exterior.

5. Abatimento das máquinas de forma rápida: No contexto da medida de Depreciação Acelerada, as empresas terão a oportunidade abater o valor de um bem de capital (BK) nas apurações subsequentes de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e de Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL). Normalmente, esse abatimento é permitido ao longo de até 25 anos, conforme tabela de depreciação do bem, em função de várias características técnicas. Com a depreciação acelerada proposta pelo executivo, o abatimento das máquinas adquiridas no ano de 2024 poderá ser realizado integralmente em apenas duas etapas: 50% no primeiro ano e 50% no segundo. Isso permitirá ao empresário investir em bens de produção com a certeza de poder abater rapidamente o valor investido nas declarações de IRPJ e CSLL.

6. Contrapartida: Pelo programa “Mover”, as regras são as seguintes: para automóveis e veículos leves, a empresa deve investir acima de 0,3% da receita, sem tributos; caminhões, ônibus, autopeças e sistemas automotivos, deve ser acima de 0,6%. Organizações com projetos de novos produtos que tenham novas tecnologias avançadas de propulsão sustentáveis, sistemas embarcados que possibilitem a tomada de decisões complexas de forma automática ou outras inovações, desenvolvidos no Brasil, poderão ter ainda mais benefícios.

Os incentivos fiscais têm previsão de duração de cinco anos e cada período tem valor limite de créditos autorizados. Os montantes serão objetos do PLO anual, mas não poderão exceder R＄ 3,5 bilhões em 2024, R＄ 3,8 bilhões em 2025, R＄ 3,9 bilhões em 2026, R＄ 4 bilhões em 2027 e R＄ 4,1 bilhões em 2028. Segundo pronunciamento do governo, R＄ 2,9 bilhões já estão previstos no orçamento de 2024. O investimento em novas tecnologias que possibilitem o atingimento das metas previstas no programa Mover deverá fomentar, também, as aquisições internacionais de máquinas e equipamentos de produção, incrementando significativamente as importações nos próximos 5 anos.

Sobre a RGC

Fundada em 1997, em Campinas, a RGC oferece soluções que possibilitem ganhos tributários e logísticos com total aderência às regras de compliance. Com mais de 500 clientes atendidos no Brasil, América Latina, América do Norte e Europa, a RGC é autoridade em serviços de classificação fiscal e regimes aduaneiros especiais. Possui em sua carteira mais de 160 clientes ativos e mais de 500 ex-tarifários conquistados. Tem parceria com a Thomson Reuters e certificação ISO 9001.

By Isabela Lopes | Alfa Press

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