A aprovação da Reforma Tributária trouxe mudanças significativas para o cenário econômico brasileiro, com impacto direto nas micro e pequenas empresas. Entre as principais alterações estão a criação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal, e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de competência estadual e municipal. Esses tributos substituem cinco impostos que antes incidiam sobre o consumo: PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS.

A simplificação fiscal em apenas duas frentes promete não apenas otimizar o processo de arrecadação, mas também aumentar a transparência tributária. Um dos grandes destaques da reforma é a adoção do princípio da não cumulatividade, permitindo que as empresas se beneficiem da apropriação de créditos tributários ao longo da cadeia produtiva.

Novas possibilidades para o Simples Nacional

Para as empresas optantes pelo Simples Nacional, o regime simplificado foi preservado. As micro e pequenas empresas continuam recolhendo a CBS e o IBS por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), como já ocorre atualmente. A grande inovação está na possibilidade de escolha: essas empresas poderão optar pela apuração e recolhimento da CBS e do IBS pelo regime normal, oferecendo a chance de apropriar e transferir créditos tributários de forma integral.

Essa flexibilidade é vista como uma oportunidade estratégica para muitos pequenos negócios que participam de cadeias produtivas sujeitas à não cumulatividade, ou seja, que acumulam créditos em etapas anteriores da produção. Segundo o advogado especialista em Direito Tributário, Rafael Guazelli, a mudança representa um avanço importante.

"A possibilidade de escolher o regime de apuração representa um avanço significativo, especialmente para aqueles que possuem maior volume de insumos e serviços tributados. Com essa flexibilização, muitos negócios poderão otimizar sua carga tributária e se integrar de forma mais competitiva no mercado", explica Guazelli.

Fim da substituição tributária como obstáculo para pequenos negócios

Outra novidade da Reforma é a tendência de redução da substituição tributária – mecanismo que antes representava um custo adicional para muitos empresários. Segundo Guazelli, essa prática encarecia a operação, especialmente para pequenos negócios com margens reduzidas.

"A substituição tributária muitas vezes encarecia a operação, sobretudo para pequenos empresários que tinham menos margem para absorver esses custos. Com o novo formato, há uma redução dessa prática, o que facilita a operação e melhora o fluxo de caixa", complementa o advogado.

Sobre Rafael Guazelli

Rafael Guazelli é um advogado com 18 anos de experiência, especializado em Direito Tributário, Agrário e Bancário. Com uma trajetória marcada por sucessos, ele já atendeu mais de 1.000 clientes e conquistou mais de 2.500 vitórias judiciais através do Guazelli Advocacia. Formado em Direito pela PUC Paraná e técnico em Transações Imobiliárias, membro do Instituto de Direito Tributário do Paraná, tem uma atuação destacada em análises legislativas, especialmente nos impactos para o agronegócio e relações fiscais.

Rafael Guazelli distingue-se por aplicar soluções inovadoras e sistêmicas em sua prática jurídica, refletindo seu compromisso com o aprimoramento constante e a atenção às tendências. Essa abordagem assegura defesas robustas e adaptadas às necessidades específicas de seus clientes, com uma dinâmica legal sempre em fluxo. Sua proatividade em incorporar novidades jurídicas fortalece sua capacidade de oferecer estratégias eficazes em defesa dos interesses que representa.

By AIS Comunicação e Estratégia
Foto: Divulgação