O número de motoristas independentes, principalmente aqueles que trabalham por aplicativos, que se regularizaram como microempreendedores individuais (MEI) cresceu de forma exponencial no último ano. Um levantamento feito pela MaisMei, maior plataforma de gestão de negócios para profissionais MEI, mostrou que, entre seus usuários, os registros da categoria aumentaram 80,91% entre julho de 2022 e o mês atual. Foram considerados os profissionais com a Classificação Nacional de Atividades Econômicas nº 5229-0/99, que enquadra o “Motorista (por aplicativo ou não) independente”. Considerando o período de dois anos, entre julho de 2021 e julho de 2023, o crescimento foi de aproximadamente 224,29%, passando de 10,7 mil para cerca de 63 mil cadastros ativos, atualmente.

A adesão ao modelo chama atenção por mostrar uma mudança na cultura dos brasileiros. Além disso, a garantia de direitos e benefícios, é um tema polêmico no Brasil, envolvendo não só o poder legislativo como também o judiciário na tentativa de resolver conflitos, há quase uma década.

Atualmente, o registro como microempreendedor individual (MEI) pode ser considerado o caminho mais indicado para sair da informalidade e ter acesso à aposentadoria, auxílio-doença e outras garantias básicas oferecidas a quem opta por esse sistema de tributação. Essas seriam algumas razões para a procura crescer exponencialmente no caso dos motoristas. Mas não as únicas.

Kályta Caetano, head de Contabilidade da MaisMei, acredita que o aumento da formalização de motoristas vai além da busca por direitos previdenciários básicos. Ela lembra que os MEIs – sendo motoristas ou não – podem comprar carros com até 30% de desconto. “Esse é um benefício válido para qualquer categoria enquadrada no regime MEI, mas para quem trabalha diretamente com o transporte de passageiros ele se tornou ainda mais importante, por se tratar do principal instrumento de trabalho e que tem um custo alto. É sem dúvidas uma das vantagens mais atraentes para a regularização”, afirma.

Os descontos, que também podem ser aplicados para a compra de motocicletas, variam de 2,5% a 30%, dependendo dos critérios impostos por cada concessionária. Atualmente, quatro marcas concedem essa possibilidade: Renault, Fiat, Volkswagen e Chevrolet.

Transportadores

Para os motoristas de caminhão, a formalização como Microempreendedor Individual também garante vantagens. Em 2021, o MEI Caminhoneiro foi criado por meio da lei complementar 188/2021, um registro específico para alguns tipos de transportadores de cargas, regulamentado em fevereiro de 2022. Quem migrou para essa modalidade passou a ter, por exemplo, um limite de faturamento anual maior: de R$ 81 mil para R$ 251,6 mil. Além disso, o caminhoneiro passa a ser reconhecido como transportador autônomo de carga, podendo atuar no transporte de carga municipal, intermunicipal, interestadual, internacional, de produtos perigosos e de mudanças.

“Com o registro de MEI Caminhoneiro, o profissional autônomo passa a ter um CNPJ, que confere facilidades na hora de tomar crédito com juros menores, por exemplo. Ele ainda pode emitir notas fiscais com imposto fixo e reduzido, o que facilita o fechamento de negócios e diminui o custo com tributos. E, é sempre importante lembrar, o trabalhador fica coberto pelos direitos que a formalidade traz, como benefícios previdenciários”, explica Mateus Vicente, CEO da MaisMei.

By Marcelo de Paula | Compliance Comunicação

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