O Brasil somou 25.691 empresas “presentes, permanentes” de exportação em 2021, de acordo com a Secretaria de Comércio Exterior (Secex). Nos quatro primeiros meses deste ano, as empresas brasileiras exportaram US$ 103,5 bilhões e importaram US$ 79,5 bilhões, com saldo positivo da balança comercial de US$ 17,9 bilhões.

Até abril deste ano, as vendas para China, Hong Kong e Macau atingiram US$ 30,6 bilhões e as importações totalizaram US$ 16,7 bilhões, superávit de US$ 13,97 bilhões na balança comercial. As exportações para os Estados Unidos nesses quatro meses contabilizaram US$ 2,57 bilhões e as importações foram de US$ 3,26 bilhões, déficit de US$ 690 milhões. Para a Argentina, os valores da exportação chegaram a US$ 5,61 bilhões e as importações somaram US$ 3,84 bilhões, saldo positivo de US$ 1,8 bilhão.

Já os países do bloco da União Europeia compraram do Brasil, de janeiro a abril, US$ 14,99 bilhões e as importações brasileiras desse grupo totalizaram US$ 15,86 bilhões, déficit de US$ 870 milhões. 

Empresas brasileiras que exportam e importam precisam estar cadastradas no Registro e Rastreamento da Atuação dos Intervenientes Aduaneiros (Radar) do Sistema de Comércio Exterior (Siscomex), do Ministério da Economia, independentemente do tamanho. A gerente paralegal da PLBrasil Paralegal, Andressa Lago, explica que o Radar Siscomex é o processo de habilitação de empresas e pessoas físicas para exportação e importação.

“A habilitação é a comprovação de que a empresa está apta a realizar operações de importação e exportação devidamente legalizadas. A habilitação pode ser solicitada por pessoa física ou pessoa jurídica, conforme prevê a legislação. Mas é importante conhecer os critérios e as modalidades do Radar Siscomex, além de entender a Revisão Estimativa, que tem como objetivo revisar o limite pré-estabelecido, de acordo com a modalidade, evitando o risco de bloqueio da empresa no sistema”, alega a gerente.

Andressa esclarece que a habilitação para pessoa física não é mais exigida. Ela alerta, no entanto, que a pessoa física somente poderá atuar no comércio exterior em seu próprio nome, e apenas nas operações de suas atividades profissionais, inclusive na condição de produtor rural, artesão, artista ou assemelhado; para uso e consumo próprio; e para coleções pessoais.

Segundo a gerente há três modalidades no Radar Siscomex. O Radar Expresso é voltado para sociedades anônimas de capital aberto, com ações negociadas em bolsa de valores ou no mercado de balcão, e suas subsidiárias integrais, empresa pública ou sociedade de economia mista. A pessoa jurídica enquadrada nesses casos não estará sujeita a limites de operação.

O Radar Limitado, explica Andressa, tem dois valores limites, para empresas que desejam iniciar suas operações no comércio exterior com até US$ 50 mil e até US$ 150 mil, ou o equivalente em outra moeda, para importações por semestre, e valor ilimitado para exportação. O Radar Ilimitado atende empresas que querem iniciar suas operações no comércio exterior acima de US$ 150 mil para importações por semestre e valor ilimitado para exportação, sem limites de operação.

A Revisão de Estimativa é o processo no qual o importador demonstra sua capacidade financeira superior à estimada previamente, através da comprovação de receita bruta, funcionários, e outras informações, de acordo com a gerente. Ela lembra que o sistema da Receita Federal supervisiona o volume importado pelas empresas até o limite pré-estabelecido, de acordo com sua modalidade. 

Caso esse valor seja ultrapassado, o sistema pode ser bloqueado, e o importador vai precisar realizar a Revisão de Estimativa. “É recomendável que a empresa não deixe extrapolar o limite para solicitar revisão”, aponta Andressa. Ela comenta que a PLBrasil Paralegal oferece serviços e atendimento de habilitação. “Nossos profissionais estão preparados para realizar todo o trabalho de habilitação da empresa no Radar Siscomex e oferecer toda a orientação necessária”, afirma. 

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By Redação Betini Comunicação

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