Arquitetos e urbanistas que atuam como profissionais liberais serão beneficiados a partir da implementação do programa Microempreendedor Profissional (MEP), proposto pelo Projeto de Lei 55/2022, em tramitação na Câmara dos Deputados. A intenção da matéria é estender aos profissionais liberais – como arquitetos e urbanistas, engenheiros, advogados, médicos, dentistas, entre outros – as mesmas vantagens relacionadas à gestão empresarial e às questões tributárias garantidas às categorias enquadradas como Microempreendedor Individual - MEI.

“Com a implementação da MEP, o profissional recém-formado e o que atua de forma individual poderá sair da informalidade, conquistando benefícios sociais e ampliando as oportunidades de mercado, com uma carga tributária reduzida, o que representará em mais recursos financeiros para investir em estrutura, equipamentos e contratação de pessoal”, destaca o arquiteto e urbanista Ronaldo Matos Martins, presidente da AsBEA-SC, a regional catarinense da Associação Brasileira dos Escritórios de Arquitetura. Para ele, essa é uma questão urgente que precisa ser priorizada pelos parlamentares. “Estamos integrando a mobilização nacional, com outras entidades representativas da arquitetura e do urbanismo e também as de outras profissões, e atuando junto aos deputados federais e senadores catarinenses para que o projeto avance no Congresso Nacional”, explica Ronaldo.

Com a aprovação do PL 55/2022, o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (Lei Complementar n. 123/2006) será alterado para a criação da categoria de Microempreendedor Profissional (MEP), incluindo as atividades exercidas por profissionais liberais.  A categoria MEP abrangerá empresários com faturamento de até R$ 240 mil por ano – superior à atual adotada para o MEI, de R$ 81 mil – possibilitando a contratação de até dois empregados. A carga tributária será limitada a uma alíquota única de 5% sobre o faturamento bruto, substituindo os diversos tributos incidentes atualmente.

Mobilização pela aprovação

O projeto que propõe a criação do MEP encontra-se, desde abril de 2022, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados. Contudo, como tramita em regime de urgência, poderia seguir diretamente para votação no plenário se houver decisão do presidente da Casa, o deputado Arthur Lira, a partir de um acordo de Líderes dos partidos e bancadas. “Nossa mobilização busca uma maior agilidade na tramitação deste projeto, tão importante para os arquitetos e urbanistas e para milhares de outros profissionais liberais. O MEP é uma iniciativa fundamental para a valorização desses profissionais e para o desenvolvimento empresarial no país”, enfatiza Ronaldo Martins, presidente da AsBEA-SC.

A construção da minuta do PL 55/2022, de autoria da deputada Erika Kokay, com a participação de representantes do Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU) e das entidades que compõem o Colegiado de Entidades dos Arquitetos e Urbanistas (CEAU): a Associação Brasileira dos Escritórios de Arquitetura (AsBEA), o Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB), a Federação Nacional dos Arquitetos e Urbanistas (FNA), a Associação Brasileira de Arquitetos Paisagistas (ABAP), a Associação Brasileira de Ensino de Arquitetura e Urbanismo (ABEA) e a Federação Nacional de Estudantes de Arquitetura (FeNEA).

By Feito Casulo por Jana Hoffmann

Imagem: Divulgação