O Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT) instituiu um grupo de especialistas para avaliar os impactos econômicos e fiscais das recentes inundações no Rio Grande do Sul. Desde o início das chuvas, foram realizados diversos monitoramentos, cujos resultados analisados e apresentados foram apenas entre abril e maio, compondo a base dos dados a seguir.

Histórico (abril e maio)

Os dados do primeiro monitoramento revelam uma queda acentuada na movimentação de cargas no Rio Grande do Sul a partir de final de abril, com o início das chuvas. A interrupção de rodovias, a paralisação de empresas e a dificuldade de acesso a insumos essenciais ao transporte resultaram em uma redução de 49% na média diária de movimentação de cargas, que caiu de R$ 2,74 bilhões (janeiro a abril) para R$ 1,40 bilhão.

O segundo monitoramento do IBPT revelou que cerca de metade das empresas gaúchas tiveram suas operações paralisadas total ou parcialmente em decorrência das fortes chuvas, o que se refletiu em uma queda de 71% na emissão de notas fiscais eletrônicas (NF-e e NFC-e). A paralisação temporária dos serviços da Secretaria da Fazenda do Estado, além da inatividade das empresas, contribuiu significativamente para essa redução.

No terceiro monitoramento foi feita uma análise dos empregos no Rio Grande do Sul e de que forma a enchente afetou os empregos. Os municípios somam aproximadamente 3,2 milhões de trabalho, com massa salarial anual de R$ 160 bilhões. Somente 79 municípios não foram atingidos pela tragédia, sendo que esses têm somente 209 mil empregos e remuneração total de R$ 8 bilhões, correspondente a 5% do total. Ou seja, 95% das ocupações do estado foram atingidas pela tragédia das enchentes e inundações.

Neste quarto monitoramento, decorridos quatro meses das enchentes que afetaram o Rio Grande do Sul, foram analisados os impactos econômicos e tributários. De acordo com a nona edição do Boletim Econômico-Tributário, divulgado pela Receita Estadual, referente aos impactos das enchentes nas movimentações econômicas e, também, os reflexos na arrecadação do Imposto sobre as Operações relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS) e a Prestação de Serviços do Rio Grande do Sul, há resultados:

Empresas impactadas

Conforme os dados do Governo do Estado do Rio Grande do Sul, realizado em 12/08/2024, os 3.159 estabelecimentos gaúchos que foram impactados seguem com nível de atividade considerado baixo – ou seja, com volume de vendas inferior a 30% da média normal registrada antes das enchentes.

Desse total, 933 são integrantes do Regime Geral de tributação, ou seja, de maior porte, e 2.226 fazem parte do Simples Nacional, regime destinado a microempresas e empresas de pequeno porte. Na visão setorial, o impacto é maior para os setores de supermercados, com 984 estabelecimentos, de calçados e vestuário, com 465, e de móveis e materiais de construção, com 354.

Nível de atividade das empresas gaúchas

Dos 3.307 estabelecimentos do Regime Geral localizados nas áreas que foram inundadas, 79% operaram dentro da normalidade no período entre 24 e 30 de julho (nível de atividade a partir de 70% do habitual), 6% com nível médio (entre 30% e 70% do normal) e 15% apresentaram nível de atividade baixo - ou seja, o volume de vendas foi inferior a 30% da média normal registrada antes das enchentes.

O nível de atividade vinha mostrando evolução a cada semana, desde o período entre 8 e 14 de maio, quando foi de apenas 30%, mas desde o final de junho tem mostrado estabilidade na faixa de 76% a 79%.

Já na apuração do Simples Nacional, dos 5.106 estabelecimentos em áreas que foram inundadas, 17% estão operando atualmente com nível baixo, 3% em nível médio e 80% dentro da normalidade. A evolução semanal demonstra comportamento parecido com os estabelecimentos do Regime Geral, com crescimento mais lento e variação entre 76% e 80% no último mês. No período mais crítico da crise, o percentual de estabelecimentos operando em níveis normais foi de apenas 33%.

Variação no preço dos alimentos

O Boletim da Receita Estadual faz uma análise da variação dos preços dos alimentos entre a última semana antes da enchente e a semana de 26 a 31 de julho de 2024. Dentre os produtos relacionados, os que tiveram aumentos de preços significativos foram: Vinho 27,1%, Batata-inglesa 21,9%, Queijo 18,3%, Leite 17,7%, Arroz branco 12%, Café moído 10,9%, Farinha de Trigo 9,2% e Óleo de soja 8,6%.

Houve alguns produtos que tiveram uma queda no preço, entre eles: Ovos de Galinha -6,8%, Feijão Preto -14,3%, Banana -16,3%, Laranja -19,2%, Cebola -26,3% e Tomate -28,9%.

Arrecadação do ICMS

Outro destaque, do Boletim da Receita Estadual, é o impacto gerado na arrecadação do ICMS entre os dias 1º de maio e 31 de julho. O valor projetado antes das enchentes para o período era de R$ 11,87 bilhões. Na prática, entretanto, foram arrecadados R$ 11,39 bilhões, ou seja, uma redução de R$ 480 milhões (-4,0%). Nesses meses, a relação entre a previsão e o realizado em termos de arrecadação, foi a seguinte:

Em maio de 2024 a previsão da arrecadação do ICMS era de R$ 3,9 bilhões e o realizado foi de R$ 3,2 bilhões, ou seja, uma queda de arrecadação de R$ 687 milhões, ou -17,3%.

Em junho de 2024 a previsão da arrecadação do ICMS era de R$ 3,9 bilhões o realizado foi de R$ 3,5 bilhões, portanto, uma queda de R$ 350 milhões, ou -8,9%.

No mês de julho de 2024 a previsão de arrecadação do ICMS era de R$ 3,9 bilhões, sendo que o realizado foi de R$ 4,5 bilhões, apresentando, neste mês, um crescimento de R$ 564 milhões, ou seja, 14,2%.

*R$ milhões

De acordo com o Conselho Nacional de Política Fazendária[1] (Confaz), a arrecadação de ICMS no Estado do Rio Grande do Sul, no ano de 2023, foi de R$ 44,73 bilhões.

Sendo que no período de janeiro a julho de 2023, a arrecadação de ICMS, no Rio Grande do Sul, foi de R$ 24,92 bilhões e, no mesmo período, do ano de 2024, o recolhimento de ICMS foi de R$ 27,78 bilhões, representando um crescimento de arrecadação deste tributo de 11,5% em relação ao ano anterior.

*R$ bilhões

Sobre o IBPT

O Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT) foi fundado em 1992, com o objetivo inicial de congregar estudiosos das ciências jurídica, contábil, social e econômica para debater sobre temas relacionados ao planejamento tributário. Desde sua fundação, o IBPT se dedica ao estudo do complexo sistema tributário no país, sendo reconhecido pela adoção de uma linguagem clara e precisa à sociedade sobre a realidade tributária brasileira. O IBPT também lançou bases e fundamentos para viabilizar a lógica da transparência fiscal, promovendo conscientização tributária.

Pioneiro na criação de estratégias de mercado para empresas e entidades setoriais a partir da análise de dados fiscais, públicos e abertos, o IBPT mantém investimentos contínuos em tecnologia e na capacitação de sua equipe para viabilizar pesquisas, estudos e serviços, possuindo o maior banco de dados privado com informações tributárias e empresariais.

By NA Comunicação e Marketing