A Receita Federal informou, recentemente, que mais de 83 mil microempreendedores individuais (MEI) foram desenquadrados do regime do SIMEI após ultrapassarem o limite de faturamento anual, que atualmente é de R$ 81 mil para o MEI. Apesar da entidade identificar empresas que utilizam essa classificação de forma irregular e intencional, para pagar menos impostos do que deveriam, esse dado acende um alerta para aqueles que são pegos de surpresa por não manterem um acompanhamento financeiro adequado ou desconhecerem as regras do regime. 

“O Fisco vem adotando, nos últimos anos, medidas cada vez mais rigorosas para evitar a sonegação fiscal, e isso pode atingir aqueles empreendedores que, mesmo sem saber e sem a intenção, descumpriram alguma regra. Entre os erros mais comuns estão a falta de monitoramento recorrente de tudo que entra e não separar as contas da pessoa física com as do CNPJ, o que em muitos casos contribui para ultrapassar o teto de faturamento”, explica Kályta Caetano, contadora especialista em MEI da MaisMei. 

Ela lembra que, desde 2024, a Receita Federal passou a cruzar dados como as movimentações do PIX e gastos de cartão de crédito, o que aumentou o risco para o MEI que não faz um acompanhamento rigoroso das contas relacionadas à sua atividade. 

Kályta Caetano recomenda que o empreendedor tenha um bom controle do fluxo de caixa e utilize ferramentas que auxiliem tanto na organização quanto na identificação de possíveis irregularidades. 

“O MEI é, inegavelmente, um regime menos burocrático para o microempreendedor, mas ainda assim é preciso ficar atento às boas práticas de organização financeira, o que nem sempre é possível pela correria do dia a dia. Ter tudo anotado, em planilhas ou com o suporte de aplicativos digitais que auxiliam a gestão se tornou essencial para evitar o desenquadramento que, nesse caso, pode ser silencioso”, afirma a especialista. 

Quando a empresa deixa de ser MEI por ultrapassar o limite anual de faturamento, ela vira microempresa, o que exige declarações e obrigações acessórias mais burocráticas, que variam conforme o regime tributário e a atividade exercida. Mas a grande diferença é sentida no bolso. 

“O DAS que é pago mensalmente pelo MEI, com valor fixo, vai embora, e os impostos passam a variar conforme o faturamento. Isso pode aumentar bastante os custos mensais para manter o CNPJ. Em alguns meses você paga mais, em outros menos, mas nunca mais volta ao valor acessível e previsível do MEI”, lembra Kályta Caetano, que reforça a necessidade de evitar que outras possíveis irregularidades, como não entregar a declaração de de faturamento anual (DASN), se acumulem.

Em caso de desenquadramento, o retorno ao regime MEI só poderá ser solicitado em janeiro de 2027, caso volte a atender aos critérios exigidos: CNPJ totalmente regularizado, sem qualquer pendência; não possuir dívida ativa; documentos de arrecadação (DAS) em dia; Declaração Anual de Faturamento (DASN) entregue; e cadastro atualizado, com informações como endereço, telefone, e-mail e atividade (CNAE) corretas.

Pelo Portal do Simples Nacional, é possível consultar a Situação Atual do MEI clicando na página “Consulta Optantes” e preencher as informações. Plataformas como a própria MaisMei também fazem a consulta. Neste caso, basta baixar o SuperApp, cadastrar as informações e conferir em “Detalhes”, de forma rápida e intuitiva. Além disso, é possível receber orientação especializada de como se regularizar e ter um auxílio, durante o ano, para manter as obrigações em dia, sem perder prazos. 

Texto:  Caique

Imagem: divulgação