O período no qual os contribuintes devem enviar suas declarações de Imposto de Renda tem início no dia 15 deste mês e vai até o dia 31 de maio. Com isso, aqueles elegíveis à enviar a declaração devem organizar a documentação necessária e submeter dentro do prazo para evitar problemas com o fisco, que pode colocar CPFs em situação de irregularidade ou até mesmo multar aqueles que não declararem a tempo.

A declaração também é um ponto de atenção para os empreendedores manterem seus negócios operando de maneira regularizada, pois as informações fiscais dos CNPJs também devem ser declaradas junto à Receita Federal a fim de evitar prejuízos e até mesmo ferir a reputação da empresa.

Entretanto, por mais que essa época do ano proporcione um destaque para o Imposto de Renda, há outros aspectos fiscais que os empreendedores devem se atentar para manter a regularidade de seus negócios, é o que destaca Christophe Trevisani, CEO da eNotas, solução tecnológica da Hotmart Company que automatiza 100% do fluxo de emissão de NF-e em qualquer cidade do Brasil. 

“É natural que em março o foco seja destinado para a declaração do IR, mas há outros deveres fiscais que não podem ser esquecidos pelos empreendedores, afinal, irresponsabilidade fiscal afeta a saúde da empresa”, comenta o executivo.

Um desses aspectos está relacionado à escolha do regime de tributação das empresas, processo indispensável para a manutenção do CNPJ, pois influencia na definição dos valores de impostos que serão pagos. O regime de tributação estabelece a cobrança de impostos de cada CNPJ tendo como base o montante da arrecadação.

No Brasil, há três tipos de regimes mais comuns, são eles o Lucro Real, o Lucro Presumido e o Simples Nacional, esse último permite o pagamento de oito impostos em uma única guia, entretanto, por mais que isso seja atrativo, pode não ser a solução mais viável para todos os negócios, como por exemplo, aqueles de menor renda.

“A escolha equivocada do regime pode levar empreendedores a pagarem mais ou até menos impostos do que o necessário, gerando um ruído com o fisco. Podemos utilizar como  exemplo uma empresa pequena: pode ser que ela não se enquadre como contribuinte de alguns impostos que constam no Simples Nacional por conta de sua renda, logo, é mais interessante que ela opte pelo Lucro Real, no qual as alíquotas incidem sobre o faturamento real do negócio", explica Trevisani.

Outro fator importante está voltado à emissão de notas fiscais.  Por ser um crime previsto em lei, a não emissão adequada pode acarretar em punição que inclui a possibilidade de detenção de seis meses a dois anos, fora o pagamento de uma multa de duas a cinco vezes o valor do tributo. 

“Esse é um ponto que muitos empreendedores possuem dúvidas por conta de toda a burocracia que envolve o processo, e é algo extremamente importante, pois além de evitar um crime, as NFs proporcionam regularidade com a lei, dessa forma, o negócio em questão mostra que faz suas operações de acordo com o sistema legislativo, evitando problemas com o fisco e prejuízos financeiros com multas”, aponta Christophe.

As notas auxiliam a manter o controle financeiro, dessa forma é possível identificar oportunidades de economia, gastos desnecessários e formas de otimizar os ganhos do empreendimento. Nesse cenário, a transparência fiscal contribui para a organização financeira, servindo como registro de transações.

“A emissão das notas fiscais é um processo essencial para os empreendedores e é pensando nisso que a eNotas oferece praticidades que automatizam e fazem com que o processo seja intuitivo, contemplando os mais diversos negócios com soluções práticas para a emissão do documento”, conclui o especialista. 

A eNotas tem como propósito oferecer mais liberdade aos empreendedores e  companhias que querem focar exclusivamente em seus negócios enquanto a startup mineira cuida da emissão de suas notas fiscais. A empresa tem conquistado notoriedade no mercado com uma solução que integra o processo de emissão das NF-e com Prefeituras e Secretarias da Fazenda. 

Sobre a eNotas:  

A eNotas é uma solução tecnológica da Hotmart Company que automatiza 100% do fluxo de emissão de NF-e em qualquer cidade do Brasil, sem o cliente precisar se preocupar com a variedade de regras de emissão que variam entre as Prefeituras e Secretarias de Fazenda. A plataforma, que tem conquistado notoriedade no mercado, é voltada para quem trabalha no mercado digital, principalmente, no setor de criação de conteúdo e precisa automatizar suas próprias notas fiscais de serviço conectado a um meio de pagamento online e/ou plataforma EAD. A eNotas gerencia as notas fiscais para que seus parceiros possam cuidar do próprio negócio, sem se preocupar com burocracias fiscais, oferecendo mais liberdade aos empreendedores e  companhias.

By Gabriel Ojea | Sevenpr

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